PM, POLÍCIA CIVIL E CAESG FAZEM BLITZ NA RODOVIA QUE LIGA LIVRAMENTO

Um operação em conjunto das polícias Civil, Militar e CAESG visa combater o tráfico e transporte de drogas entre as cidades da região sudoeste da Bahia. Na tarde dessa terça-feira, 22, a reportagem do Brumado Agora acompanhou uma blitz que aconteceu na BA-148, rodovia que liga Brumado/Livramento de Nossa Senhora, próximo a  a um motel. Um ônibus de transporte intermunicipal foi abordado e todos que estavam no transporte passaram por uma vistoria, inclusive as malas, bagagens e mochilas. Nenhum material ilícito foi encontrado na operação. Outros veículos também foram abordados. Essas operações acontecerão até o carnaval. Fonte/foto: Brumado Agora/ Wilker Porto.

DNOCS entrega ordem de serviço à associação da ADIB

O diretor de Desenvolvimento Técnológico e Produção (DP), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Laucimar Gomes Loiola, acompanhado do coordenador estadual do órgão na Bahia, Josafá Marinho, e da assistente técnica, Nádia Farias, fez a entrega à Associação do Distrito de Águas do Brumado (ADIB) da Ordem de Serviço do Contrato de Delegação de Competência nº 06/2012, firmado entre o DNOCS e aquela Associação no valor de R$ 261.134,51.

Esses recursos serão aplicados na administração, conservação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Perímetro Irrigado de Brumado, que fica localizado no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, distando 708 km de Salvador, Capital do Estado.

Por ocasião da visita do Diretor de Produção, do Coordenador Estadual e da Assistente Técnica da DP, membros da ADIB e irrigantes relataram a eles as dificuldades que estão passando em face da seca prolongada e da consequente falta de água que está ocasionando a perda da lavoura. Solicitaram também o empenho do DNOCS para que seja realizada a pressurização do Bloco I daquele projeto. FONTE: DNOCS.

BURRICE: Prefeito Paulo Azevedo decreta feriado religioso

O prefeito municipal de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo,  decretou feriado no dia 28 de janeiro, data em que se comemora o "Dia de São Gonçalo do Amarante”. A comunidade católica inicia as comemorações tradicionais neste sábado, dia 19, que irá perdurar até o dia 28, segunda-feira (feriado municipal)². 

Leia este artigo na íntegra "Contra os feriados religiosos" e entenda porque é burrice o Prefeito Paulo Azevedo (PRP) decreta mais um feriado religioso. 

*Por Arthur Virmond, Blog Arthur Lacerda 

(Parte do artigo)  Os feriados católicos, oficializados, são ilegais, inconvenientes e nocivos; eles correspondem a uma invasão do Governo na religião, violam a natureza laica do Estado.

 

Nos feriados religiosos comemora-se a efeméride correspondente pela sustação da atividade útil: eles correspondem a uma forma de culto religioso, cuja prática deve pertencer à livre decisão de cada pessoa, dentro da sua liberdade de consciência: praticará o culto quem o quiser,  não o praticará quem não o quiser.

Ora, os feriados em causa, verifica-se o oposto; verifica-se que os poderes públicos impõe a comemoração das datas de uma religião, ou seja, o Estado obriga o cidadão a uma homenagem cuja prática deveria decorrer da sua convicção pessoal e jamais de imposição legal, ela deveria praticar-se espontânea e jamais compulsoriamente. Os feriados religiosos violam a liberdade de consciência e de culto religioso.

Tais feriados, enquanto oficializados, infringem a justiça, aquele critério de discernimento pelo qual, dentro da ponderação das circunstâncias de cada situação, atribui-se a cada um o que, razoavelmente, merece.

 

A adoção de um credo religioso, qualquer que seja, corresponde ao foro íntimo, à liberdade de pensamento individual, dentro da qual cada crente acata, se assim o entender, as prescrições do seu credo, que ninguém pode impor a quem quer que seja: os feriados religiosos oficiais correspondem à imposição, da parte do Estado, de uma homenagem a certos eventos de uma certa religião, a todos os cidadãos que se encontrem em território, nas datas respectivas, quer eles pertençam ao catolicismo, quer não, quer eles aceitem celebrar a efeméride em causa, quer não, quer eles desejem celebrá-las, quer não.

 

Tais feriados impõe-se a quem deseja celebrá-los e a quem se acha na disposição inversa: eles são injustos com os segundos, porque obriga-os ao que não querem; eles são injustos com os primeiros, porque se eles desejam celebrar as datas religiosas, não devem ser obrigados a tal.

 

Os feriados religiosos infringem a solidariedade: supõe ela um sentimento de simpatia pelo próximo, que induz cada qual  a preocupar-se com ele, a procurar atuar em seu benefício, a partilhar-lhe dos dissabores, a compreendê-lo e favorecê-lo. Nada disto propiciam os feriados católicos: havendo no Brasil adeptos de credos acatólicos e indivíduos destituídos de qualquer credo, acham-se eles forçados, por deferência do Estado ao catolicismo, à paralisação das suas atividades úteis, o que vezes muitas, contraria os interesses das pessoas, que assim entram em estado de suspensão por um dia ou mais, quando aos envolvidos interessa amiúde e ao contrário, o prosseguimento da atividade. Os acatólicos e mesmo os católicos não praticantes ou fracamente fervorosos, acham-se, destarte, prejudicados nos seus interesses, em razão da oficialização do culto católico, o que será, porventura, motivo de ressentimento da parte dos acatólicos face à religião dos católicos, e mesmo da parte destes, face à imposição do feriado; ou seja, os feriados católicos podem contribuir para instaurar-se um mal-estar psicológico em que os  lesados culpam, justamente, o favor de que certa religião é a beneficiária.

Ora, gerar descontentamento na sociedade não concorre para a construção de uma sociedade solidária: os feriados católicos oficiais equivalem a um motivo de perturbação dos interesses das pessoas, e portanto, o Estado revela-se anti-solidário face a elas.

 

O inciso IV do artigo 3º da constituição enuncia como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, mandamento que a oficialização dos feriados católicos afronta diretamente.

Com efeito, a constituição determina a promoção do bem de todos, fora de qualquer critério de discriminação: o que se  verifica é o oposto disso, porquanto os feriados católicos, enquanto prestigiam o culto correspondente, promovem o bem dos adeptos respectivos, e criam, em favor deles, um privilégio de natureza religiosa, ou seja, uma discriminação contra todos os acatólicos, portanto, contra os protestantes, os muçulmanos, os israelitas, os ateus, os positivistas, os anti-clericais, os livres-pensadores, os agnósticos, os budistas e os adeptos de quantos credos existam em território nacional, diverso do catolicismo.

O Estado trata ao  credo católico em regime de favor, ao passo que ignora os demais; discrimina às avessas, mercê de um privilégio, pelo qual o catolicismo merece-lhe deferências que não lhe merecem as demais confissões.

Há, mais, porém: os feriados religiosos infringem o inciso VI do artigo 5º da constituição federal, assim redigido: “VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”: é precisamente o contrário disto o que se observa.

Assegurar-se o livre exercício dos cultos religiosos, equivale a que os ministros das religiões quaisquer podem promover os atos respectivos de culto e que os seus adeptos podem aderir-lhes e deles participar. Trata-se de garantia de uma liberdade, de uma possibilidade de se atuar: o exercício do culto religioso é livre na medida em que os atos correspondentes podem praticar-se e deles pode-se participar. Nos dois casos, pode-se, e não deve-se, ao passo que, no caso dos feriados religiosos, deve-se praticar o ato cultual da paralisação da atividade, ao invés de poder-se fazê-lo: não há livre exercício dos cultos religiosos, senão exercício obrigatório de uma parte do culto católico, o que representa uma imposição aos católicos e uma violência contra os acatólicos.

 

O Estado não cabe decidir em matéria de religião, seja ela maioritária ou minoritária, assim como não  lhe pertence  decretar feriado nas datas festivas do grêmio de futebol da maioria da população de certa cidade, certo estado ou do país, como tampouco lhe  toca decretá-lo nas efemérides do partido político vencedor, por maioria de votos.

Religião, futebol, opção política, correspondem a preferências e a convicções privadas, que como tal devem permanecer,  independentemente do número dos seus adeptos. (LEIA NA ÍNTEGRA ;) )

 

Perfil das consequências trazidas pela ausência das chuvas no sertão nordestino

* Por Roberto do Amaral, robertobide@yahoo.com.br 

Para que se possa traçar um perfil das consequências trazidas pela ausência das chuvas no sertão nordestino, é preciso que se tenha uma relação de muita intimidade com a problemática dentro do polígono da seca.
 
Evidenciando tudo que se sabe em torno do assunto, verificamos justamente o que mais interessa ao homem do campo, ele não tem acesso, que é justamente a informação.
 
O desconhecimento secular do povo, do homem do campo, dos seus descendentes, assim como a esperteza sagaz da maioria dos políticos, levando para o seu lado as vantagens pelas desigualdades entre a classe trabalhadora, fazem com que a comunidade sempre padeça.
 
E torna-se cada vez mais difícil mostrar que só mudando a estrutura política do país é que as condições de vida da população poderão melhorar.
 
Que o nordeste é rico todo mundo está cansado de saber. Que a seca é um fenômeno normal nem se fala. O que existe infelizmente é a manipulação das informações que não chegam ao homem do campo, verdadeiro herói anônimo, responsável pela produção e manutenção da vida da população das grandes cidades.
 
O nordeste brasileiro realmente é carente de chuvas que são escassas, no entanto, somos privilegiados pela natureza, com um manancial incalculável de água subterrânea. É só ter disposição para cavar poços artesianos e levar água para o homem do campo poder desenvolver seu trabalho.
 
No dia que o agricultor tomar consciência do seu valor e do seu potencial, ninguém jamais haverá de segurá-lo. Nenhuma força no mundo será capaz de conter sua escalada para o seu verdadeiro destino, que é o de ter uma vida digna e abastada com seus familiares. E por que não? Ele não cultiva a terra?
 
O homem do campo não quer esmola. Não quer piedade. Quer que o deixem trabalhar. É bem verdade que no momento está passando por situações dramáticas em função da falta daquilo que lhe é mais importante: a água.
 
Mas se Deus concedeu a todos os homens todos os benefícios da terra porque logo ao homem do campo foi faltar esse componente tão importante para sua subsistência?
 
É a famigerada seca. Mas será que o homem que desbrava o Cosmo, que vai à lua, que explora os mais longínquos pontos do universo, se vê impotente diante das intempéries?
 
Não acredito. Esta situação está agradando alguém. Não é possível. Todos nós pagamos impostos, taxas, enfim, pagamos sem reclamar o que nos mandam pagar, e para que?
 
Os homens que ainda reputamos como sérios neste país participam do governo, querem impor condições que contrariam tudo o que está escrito na Constituição Federal, aquele livrinho que é o nosso estatuto. Estatuto do nosso clube: O BRASIL.
 
A situação do campo a cada dia se agrava. Graças a Deus os homens de bem desta terra tomaram a iniciativa de realizar um movimento para tentar minimizar os efeitos dessa terrível seca. E temos a esperança de que irão muito mais além. Vamos acreditar nisso. Fazer. Vamos à luta. Precisamos acreditar que podemos. Fonte: Mensagens do site Mandacaru da Serra.

*Sou aeronauta aposentado e professor de geografia. Cursando Direito na Faculdade Ruy Barbosa em Salvador, Bahia.

BRUMADO: Menor perfura segurança livramentense em festa

Um homem que trabalhava como segurança em uma festa realizada em uma casa de eventos na cidade de Brumado, na noite do último sábado (12), foi perfurado por um adolescente de 16 anos. Natural de Livramento de Nossa Senhora, o segurança contou à polícia que separava uma briga quando o menor quebrou uma garrafa e lhe desferiu vários golpes no braço. O homem foi encaminhado ao Hospital Professor Magalhães Neto, onde recebeu 12 pontos. O menor ainda teria ferido outro segurança arremessando um copo de vidro contra o mesmo. Embora tenha fugido após a briga, o adolescente foi capturado pela polícia militar com uma faca tipo peixeira. O menor foi ouvido e em seguida liberado na presença do pai. Foto/Fonte: Lay Amorim/Brumado Notícias

TENDÊNCIAS 2013. Criação da Ufoba e investimentos na Estrada Real da Bahia

Benefícios para os atingidos pela seca e fortalecimento da agricultura familiar também estiveram entre as propostas defendidas pelo parlamentar baiano, na Câmara Federal, em 2012

(Brasília-DF, 12/01/2012) A criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba) e a inclusão da Estrada Real, no interior da Bahia, nos roteiros oficiais do Ministério do Turismo, foram duas proposições que o deputado federal José Rocha (PR-BA) destacou para a AGENCIA POLITICA REAL como “grandes conquistas”de sua atuação parlamentar em 2012. Os dois projetos sua autoria.

 

O parlamentar baiano também citou outras proposta e lutas que encampou ano passado – independente da sua atuação na presidência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara -, em favor do seu estado e da região Nordeste, como benefícios para as famílias atingidas pela seca e o fortalecimento da agricultura familiar – lutas que ele afirma que pretende dar continuidade este ano.

 

Ufoba – Rocha estaca como um das principais conquistas do estado o anúncio da criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba). “Essa vitória, que também é da bancada federal, é fruto de um trabalho persistente que realizei junto ao Governo Federal por mais de dez anos”, afirma. O projeto de criação da Ufoba, enviado pelo governo ao Congresso, precisa ser aperfeiçoado para atender a grande demanda por ensino superior no interior do Estado.

 

Foi com essa preocupação que o deputado José Rocha apresentou emenda ao projeto criando campi da Ufoba em Caetité, Guanambi e Santa Maria da Vitória. O projeto original só prevê os campi de Barra, Bom Jesus da Lapa e Luiz Eduardo Magalhães, além da sede em Barreiras.

 

ESTRADA REAL – Outra luta que o deputado José Rocha encampou , em 2012 foi ativação da Estrada Real no interior da Bahia, que segundo ele, o estado poderá ter um novo atrativo turístico e que poderá fortalecer a economia de diversos municípios “com a vinda de turistas de outras regiões do país e também do exterior.

 

Ele pediu durante audiência pública com o ministro Gastão Vieira a inclusão da Estrada Real nos roteiros oficiais do Ministério do Turismo. O deputado observa que, atualmente restam poucos vestígios da estrada muito utilizada nos séculos XVII e XVIII, também conhecida como Caminho da Bahia ou Caminho dos Currais. A estrada ligava a Chapada Diamantina ao Sudoeste Baiano. Atualmente é possível identificar um trecho de 22 km entre os municípios de Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora.

 

Segundo Rocha, o governo do estado estuda alternativas, juntamente com a iniciativa privada e a Associação Brasileira dos Agentes de Viagem – Seção Bahia(ABAV-BA), para o aproveitamento turístico da Estrada Real. Entre as alternativas está a criação de uma entidade nos moldes do Instituto Estrada Real–Minas Gerais, iniciativa exitosa com mais de 13 anos.

 

“A iniciativa pode viabilizar, inicialmente, a recuperação do trecho entre os municípios de Abaíra, Piatã, Mucugê, Jussiape, Bonimal, Seabra, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, além de Lençóis. Com isso seria possível criar milhares de empregos, expandir a rede hoteleira, fortalecer a economia local, atrair divisas internacionais e contribuir na preservação do patrimônio histórico, entre outros”, explica..

 

- A inclusão vai permitir que a Bahia seja contemplada com verbas para estruturar o Caminho Real, inclusive com sinalização turística e identificação de locais históricos. O Caminho Real da Bahia, também chamado de Caminho dos Currais do Sertão, era usado no período colonial para o transporte de mercadorias, ouro e diamantes. Partia de Salvador em direção ao Recôncavo Baiano, Rio de Contas, Malhada até a divisa com Minas Gerais. Atualmente, abrange 28 municípios e a maior parte do caminho está abandonada – acentua José Rocha.

 

ATINGIDOS PELA SECA - O deputado José Rocha também engrossou a luta dos parlamentares que pediram maior rapidez do Governo Federal para atender os municípios baianos – e de outras regiões do Nordeste - atingidos pela seca. “Minha preocupação é garantir a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da distribuição de água e de alimentos da cesta básica”, afirma.

 

Ele destacou que o Congresso Nacional fez a sua parte, ao aprovar a Medida Provisória (MP) 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender a população de municípios atingidos por calamidades como a seca. O deputado também destaca que o Congresso aprovou a MP 565/12, que autoriza linhas de crédito especial para a renegociação da dívida de produtores atingidos pela seca.

 

Contudo, o parlamentar reiterou seu pedido para que o Governo Federal libere as emendas do orçamento voltadas para o combate à seca e abastecimento de água nos municípios atingidos pela falta de chuvas, principalmente as emendas que estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(Codevasf) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas(Dnocs).

 

FORTELECIMENTO DA AGRICULTURA - José Rocha afirmou que apresentou emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) destinando recursos para o setor agrícola da Bahia ao participar da reunião em que o secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles apresentou os projetos que podem ser beneficiados com recursos federais.

 

O deputado destacou outros projetos que apresentou ao OGU, beneficiando o seu estado, como os projetos que incluem entreposto frigorífico modular, matadouro frigorífico, matadouro avícola, centros de comercialização de animais, laticínios modulares, entreposto modular de beneficiamento de pescado, unidade de beneficiamento e entreposto de mel, regularização fundiária (títulos de terra), viveiro telado, quintais agroflorestais, agricultura urbana e periurbana, unidade multiplicadora de palma adensada, cultivo de ostras, cultivo de algas, piscicultura em tanques de rede, kits de irrigação e kits de tanques de resfriamento de leite.

 

LIBERANÇA DE EMENDAS – O parlamentar baiano destacou que em 2012, também cobrou do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a liberação das suas emendas ao Orçamento da União que destinam recursos para diversos municípios da Bahia. José Rocha disse ao ministro que a população está sendo prejudicada com a demora e que o prazo para empenho e pagamento é cada vez menor.

 

 

“O ministro reconheceu que há um acúmulo de emendas em sua pasta, mas que está na dependência de autorização da Casa Civil da Presidência, responsável por liberar o valor que cada ministério pode gastar”,afirmou, lembrando que as emendas de sua aytoria destinam recursos para a construção de postos de saúde, compra de ambulâncias e atendimento à saúde da família.

 

José Rocha ressaltiou, ainda, que o Ministério dos Transportes publicou o edital de licitação para as obras de recuperação e conservação das BRs 030 e 135, nos trechos entre Jaborandi, Coribe, Cocos e Divisa com MG
 

“O edital atende pleito apresentado por nós, durante audiência com o ministro Paulo Passos. O ministro garantiu que publicaria o edital em poucos dias e cumpriu a palavra. O edital está dividido em dois lotes que totalizam 229,9 km”, comemorou.

 

“MUNICÍPIO MERECEM MERECEM MAIOR ATEMÇÃO DO GOVERNO”

 

Por fim, o deputado José Rocha alertou que a maioria dos municípios brasileiros vive situação delicada em função do excesso de obrigações que as administrações tiveram que assumir no atendimento à população. José Rocha disse que o Governo Federal e os governos dos estados delegaram aos municípios inúmeras obrigações nos últimos anos, porém não repassaram os recursos para cobrir as despesas.

 

“Defendo uma divisão mais justa dos recursos da União entre todos os municípios, principalmente aqueles localizados no interior do país”, adianta José Rocha.

 

O parlamentar afirmou que teme que as finanças municipais fiquem ainda mais complicadas com as recentes desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal. A decisão vai reduzir a arrecadação da União e com isso haverá menos dinheiro para repartir entre os municípios. O deputado também cobra a efetiva liberação das emendas do Orçamento destinadas aos municípios. “A liberação anual de todas as emendas vai melhorar a vida da população, além de fomentar a economia local”, concluiu o deputado.

 

(Por Gil Maranhão, Especial para Agência Política real, com edição de Genésio Jr.)

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